Da reclamação à desistência

Conforme publicado atrás neste blogue, fizémos uma reclamação ao projecto formulado pela Equipa do OP a partir da nossa proposta de criação de um fórum cívico ou incubadora cidadã, defendendo o seu carácter cidadão, não lucrativo e portanto não associado a parcerias públicas ou privadas; e reclamando uma redacção mais concreta e próxima da original.

A Equipa do OP recusou-se a respeitar a nossa proposta, como se poderá verificar na correspondência abaixo anexada, e fomos assim obrigados a desistir. Não obstante, o projecto continua lá, pois se baseava também numa outra proposta (supostamente) apresentada em assembleia participativa.

Em conclusão: a participação directa dos cidadãos no OP é dificultada e distorcida com truques burocráticos enviesados, de modo a só favorecer o que eles querem. Deplorável e falacioso, para não dizer pior.

ANEXOS:

Reclamação da Proposta nº 448 ao OP 2013/2014

No dia 3 de Setembro foi divulgada a lista provisória dos projectos candidatos ao Orçamento Participativo da CML, decorrendo o prazo de reclamação até dia 9 de Setembro.

O projecto Incubadora da Comunidade/Fórum Cívico foi aprovado a partir de duas propostas feitas (nº 427 e 448), mas não foi integrado (como tínhamos pedido) com a proposta Ninho de Associações (nº50), que foi rejeitada. Tal não obsta à continuidade e à fusão destas três propostas numa só. Ver aqui: A proposta MaisLisboa.org ao Orçamento Participativo foi rejeitada pela CML

Contudo, os serviços da Câmara reformularam a nossa proposta inicial de uma forma com a qual não concordamos e por isso apresentámos a reclamação que segue:

Exmos Senhores, venho por este meio apresentar reclamação do projecto reformulado pelos serviços técnicos da CML a partir da proposta por mim apresentada ao OP (nº 448). Não contesto a sua associação com uma outra proposta existente (nº 427), nem a designação proposta, mas gostaria de conhecer os signatários desta de modo a articularmos a acção conjuntamente. 

Passo pois a enumerar os aspectos de discordância: 

1 - Os serviços da Câmara resolveram interpretar a proposta feita e transformá-la noutra coisa mais a seu contento, que porém desvirtua a sua intenção essencial.

2 - Ora, como, para empreender um projecto, é preciso que haja alguém que o defenda e, neste caso, faça campanha pública por ele, necessariamente o projecto não pode ser transformado noutra coisa diferente.

3 -  A formulação que lhe foi dada, aliás, é suficientemente vaga e hipotética para não conseguir mobilizar nenhum eleitor; ou seja, é um projecto gorado antes de nascer.

4 - Não rejeitamos a sugestão feita de seguir o modelo proposto (CLIP – Recursos e Desenvolvimento), mas assinalamos que o nosso é de natureza diferente, pois contempla apenas associações e grupos de cidadãos sem fins lucrativos (e não entidades públicas ou empresariais).

5 - Assim, solicito simplesmente a restituição do projecto à sua forma original.

6 - No entanto, o projecto pedia como contributo necessário da CML algo que não foi compreendido: um imóvel disponível para albergar as actividades pretendidas.

7 - Uma vez que essa condição é essencial, acrescento à proposta alguns edifícios que temos em vista, e que caberá à CML escolher ou apresentar outro como alternativa:

a) Antiga Escola Primária nº 8, Rua dos Poiais de S. Bento, 5-7-9 - link
b) Antiga Escola Primária nº2, Rua das Gaivotas, 8 - link
c) Antiga Escola-oficina nº1, Largo Graça 58 – link
d) Escola Primária do Bairro de Belém – link
e) Mercado do Rato - Rua Alexandre Herculano, 64 - link

8 - Por último, gostaria de assinalar que a cedência de um espaço poderá ser temporária (digamos, 2 anos, para arranque do projecto), até que a Câmara tenha necessidade desse imóvel e nos ceda outro espaço. A utilização do espaço cedido tem a vantagem adicional de o manter cuidado e preservado. 

Gostaria ainda de propôr uma conversa directa com os técnicos do OP de modo a encontrar a melhor solução para este projecto.

(Assina: LA)

ANEXOS

PROJECTO PROVISÓRIO (em 3-9-2013)

RESUMO
Título:Incubadora da Comunidade/Fórum Cívico
Número:18
Área:Acção Social e Habitação
Freguesia:Toda a cidade
Prazo de execução:18 meses
Custo:500000.00
Nº de Propostas: 2
Proposta(s): (427) INCOM (448) Criação de um Fórum Cívico

DETALHE: http://www.lisboaparticipa.pt/pages/projetos.php/projId=525___ano=2013
Área:Acção Social e Habitação
Título:Incubadora da Comunidade/Fórum Cívico
Descrição:
Desenvolver uma rede de Associativismo Comunitário, abrangendo várias áreas, da cultura à educação, promovendo a inter-relação associativa com espírito de pertença comunitária. Sugere-se que o presente projecto siga o modelo CLIP – Recursos e Desenvolvimento. Este projeto reúne 21 entidades – públicas, empresariais e da sociedade civil – com a missão de fortalecer de forma participada a ação de pessoas individuais ou coletivas que promovam o desenvolvimento local. Trata-se de uma iniciativa piloto que tem um foco territorial na Alta de Lisboa, com uma estratégia de baixo investimento - recursos já existentes nas pessoas e nas organizações mas habitualmente não valorizados e contabilizados - visando um elevado retorno - multiplicação dos resultados das organizações por via do reforço de capacidades e recursos -, a plataforma CLIP promove diferentes atividades: cedência de equipamentos e espaço; mobilização e partilha territorial de recursos; protocolos de compras com empresas; bolsa de voluntariado e formação e informação. Trata-se de um modelo estrutural que poderá ser replicável noutros territórios pelo que esta experiência poderá ser o mote de arranque para este projecto. O CLIP foi um dos dez projetos selecionados para participar no Programa Impacto Social, promovido pela CASES e pela Fundação Montepio - uma oportunidade para as organizações da economia social avaliarem os seu projetos e ganharem competências em SROI - avaliação do custo-benefício ou impacto social, através da formação e mentoria dadas pela 4Change.

Local:Lisboa
Custo:500000.00
Prazo de execução:18 meses